Resumo (4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

1 - Que sejam tomadas providências para garantir o atendimento de saúde básico à comunidade dos Campos, que atualmente carece de assistência adequada.

Considerando a importância da castração de animais para controle populacional e prevenção de doenças, solicito que Município realize repasse financeiro para a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Animais Carentes) para custear as castrações de animais.

1 – Que contrate um médico pediatra para atender as crianças da nossa cidade, pelo menos duas ou três vezes por semana. 2 - Que sejam avaliadas as condições das manilhas existentes na estrada do Beco da Barreira, na Comunidade dos Felix, com o objetivo de realizar a substituição das mesmas.

1 - Que a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública da nossa cidade realize todas as solicitações de troca de lâmpadas quando estiver em atividade na cidade.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município Carmo da Mata/MG e autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar prestada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e na Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Parecer CLJR sobre PL 1884/2025

Parecer CSPM sobre PL 1884/2025

Parecer CFFO sobre PL 1884/2025

Revoga a Lei nº 1.452, de 17 de novembro de 2014, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Carmo da Mata - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUNDE e dá outras providências.

Parecer CLJR sobre PL 1885/2025 com proposta de emenda

Parecer CSPM sobre PL 1885/2025

Regulamenta a proibição do descarte de entulho, resíduos de grande porte e de poda de árvores em via pública no Município de Carmo Da Mata/MG.

Emenda ao PL 1885/2024, altera art. 11 para prever multa com base no salário mínimo (e não no valor venal do imóvel)

Solicito informações a respeito do transporte escolar para os estudantes da zona rural, período matutino.