Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicação nº 24 de 2024 em 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 24 de 2024
Que analise a possibilidade de encaminhar a esta Casa, como proposição legislativa, o anteprojeto de lei 002/2024, cópia anexa, visando a criação de uma rede de apoio a diversidade sexual e uma melhor articulação das políticas públicas e das ações para a garantia dos direitos humanos de pessoas LGBTQIAP+, conforme justificativa anexa ao anteprojeto.
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