Ordem do Dia/Expediente: 3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2026 em 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2026
Altera a redação dos §§1º e 3º, incisos I, II, III e IV do artigo 118-A e acrescenta o artigo 118-B na Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 20/02/2026
Observação