Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 2026 em 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 2026
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG, para adequar as regras de convocação de reuniões extraordinárias, quórum de funcionamento da Câmara Municipal, exercício do direito de voto pelo Presidente, hipóteses de perda de mandato de vereador, fixação e atualização do subsídio dos Vereadores, competência das comissões, tramitação de projetos de iniciativa do Prefeito e procedimento de apreciação de veto.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 10/04/2026
Observação