Matérias da Ordem do Dia (10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG, para adequar as regras de convocação de reuniões extraordinárias, quórum de funcionamento da Câmara Municipal, exercício do direito de voto pelo Presidente, hipóteses de perda de mandato de vereador, fixação e atualização do subsídio dos Vereadores, competência das comissões, tramitação de projetos de iniciativa do Prefeito e procedimento de apreciação de veto.

Estabelece diretrizes para a promoção da Educação Patrimonial e Cultural no âmbito do Município de Carmo da Mata, inclusive na Rede Municipal de Ensino.

“Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos em logradouros públicos no Município de Carmo da Mata/MG e dá outras providências.”

EMENTA: Institui o Programa Municipal de Acompanhamento Psicológico de Gestantes e Mulheres no Período Puerperal no Município de Carmo da Mata/MG, e dá outras providências.