Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1807 de 2023 em 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 1807 de 2023

Altera a redação da Lei 1.672, de 04.04.2023 que cria cargos para cumprimento de programas governamentais para provimento através de processo seletivo simplificado, e dá outras providências em relação à habilitação exigida para o cargo de agente comunitário de saúde, agente de vigilância epidemiológica – controle de febre amarela, dengue, chikungunya e zika, e agente de vigilância epidemiológica – controle de chagas e zoonoses e vetores.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 1807 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação | 29/08/2023

Observação