Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1794 de 2023 em 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1794 de 2023
Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro e da equipe de apoio, na Administração Direta e Indireta e dá outras providências. (Renumerado do PLC 118/2023)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1794 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 07/06/2023
Observação