| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Complementar nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Turno:
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Altera a redação da Lei Complementar 82 de 24.11.2023 que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Carmo da Mata-MG.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1884 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Turno: 2ª e 3ª Votações
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Revoga a Lei nº 1.452, de 17 de novembro de 2014, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Carmo da Mata - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUNDE e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1885 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson
Turno: Segundo
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Regulamenta a proibição do descarte de entulho, resíduos de grande porte e de poda de árvores em via pública no Município de Carmo Da Mata/MG.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação |
4 -
Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson
Turno:
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Solicito que seja elaborado e enviado a esta Casa Legislativa, relatório detalhado contendo as despesas com gasolina realizadas por cada secretaria municipal referente ao mês de janeiro de 2025.
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Não informada |
5 -
Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Dunga do Riacho
Turno:
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Solicita documentação referente a dispensa eletrônica 01/2025, ocorrida em 05.02.2025.
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Não informada |