Projeto de Lei Ordinária nº 1885 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1885
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a proibição do descarte de entulho, resíduos de grande porte e de poda de árvores em via pública no Município de Carmo Da Mata/MG.
Indexação
Observação