Projeto de Lei Ordinária nº 1885 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

1885

Data de Apresentação

14/02/2025

Número do Protocolo

6

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Regulamenta a proibição do descarte de entulho, resíduos de grande porte e de poda de árvores em via pública no Município de Carmo Da Mata/MG.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 6/2025, Data Protocolo: 14/02/2025 - Horário: 11:39:11
    Data Votação: 24 de Fevereiro de 2025
    10 de Março de 2025
    17 de Março de 2025