Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Fabricio Teodoro (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 15:10 - ICP-Brasil)
- Antonio Claret Pereira (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 15:09 - ICP-Brasil)
- Priscila Piassi Borges (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 11:57 - Gov-Br)
- Willian Antonio de Oliveira (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 15:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos §§1º e 3º, incisos I, II, III e IV do artigo 118-A e acrescenta o artigo 118-B na Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG.
Indexação
Observação