Tramitações (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/03/2026 | Mesa da Câmara - Mesa | Secretaria da Câmara - SEC | Norma promulgada |
| 10/03/2026 | Secretaria da Câmara - SEC | Mesa da Câmara - Mesa | Aguardando promulgação |
| 10/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria da Câmara - SEC | Proposição aprovada em 2º turno e redação final |
| 06/03/2026 | Secretaria da Câmara - SEC | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final |
| 25/02/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria da Câmara - SEC | Proposição aprovada em 1º turno |
| 20/02/2026 | Secretaria da Câmara - SEC | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação |
| 12/02/2026 | Comissões CLJR e CFFO - CCJCFO | Secretaria da Câmara - SEC | Parecer favorável da comissão |
| 10/02/2026 | Plenário - PLEN | Comissões CLJR e CFFO - CCJCFO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/02/2026 | Secretaria da Câmara - SEC | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação |