Projeto de Lei Ordinária nº 1934 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1934
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Augusto Evangelista (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 08:36 - ICP-Brasil)
- Eduardo Silva Piassi (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 08:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Carmo da Mata, estabelece deveres aos tutores de animais, prevê sanções administrativas e dá outras providências.
Indexação
Observação