Matérias da Ordem do Dia (7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 142 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 362 e da Tabela VII do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 120, de 23 de dezembro de 2025, que institui o Código Tributário do Município de Carmo da Mata MG. - Projeto de Lei Complementar nº 142 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 20/03/2026 - |
Matéria lida Encaminhado à CLJR e CFFO para estudos e emissão de pareceres. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 96
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Complementar nº 87, de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”. - Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 20/03/2026 - |
Matéria lida Encaminhado à CLJR, CPSM e CFFO para estudos e emissão de pareceres. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 304 de 2026
Processo: -
Autor: Toninho do Inter
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Prefeita Municipal de Carmo da Mata/Mg a ausentar-se do território nacional no período de 12 de abril de 2026 a 24 de abril de 2026.” - Projeto de Resolução nº 304 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 20/03/2026 - |
Matéria lida Encaminhado à CLJR para estudo e emissão de parecer. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1938 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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Institui diretrizes para o Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU e estabelece princípios para a gestão, proteção, expansão e manejo da arborização urbana no Município de Carmo da Mata. - Projeto de Lei Ordinária nº 1938 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 20/03/2026 - |
Matéria lida Encaminhado à CLJR e CSPM para estudos e emissão de pareceres. |
| 5 |
EMENTA: Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Ordinária nº 1934/2026, que dispõe sobre a política de proteção e bem-estar animal no Município de Carmo da Mata. - Emenda nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação única | 20/03/2026 - |
Aprovado |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1934 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi
Protocolo: 50
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Carmo da Mata, estabelece deveres aos tutores de animais, prevê sanções administrativas e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1934 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação | 20/03/2026 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1937 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 65
Turno: Segundo
Texto original
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Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica. - Projeto de Lei Ordinária nº 1937 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 20/03/2026 - |
Aprovado Encaminhado para sanção governamental. |