Requerimento nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Augusto Evangelista (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 10:08 - ICP-Brasil)
- Eduardo Silva Piassi (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 10:08 - ICP-Brasil)
- Leonardo Jose de Assis (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 10:08 - ICP-Brasil)
- Priscila Piassi Borges (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 10:09 - ICP-Brasil)
- Silvana Aparecida Barreto de Oliveira (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 10:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita esclarecimentos adicionais ao Poder execuvo Municipal, notadamente quanto à alteração promovida no art. 362, §2º, referente à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e Videomonitoramento (CIP).
Indexação
Observação