Projeto Substitutivo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
156
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo do Amaral Ribeiro (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 16:15 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos artigos 215 e 362, bem como da Tabela VII do Anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 120, de 23 de dezembro de 2025, que institui o Código Tributário do Município de Carmo da Mata-MG.
Indexação
Observação