Projeto de Lei Ordinária nº 1949 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1949
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
220
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Silva Piassi (Assinado em: 21 de Maio de 2026 às 10:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas de auxílio à mulher em situação de risco em estabelecimentos privados no âmbito do Município de Carmo da Mata/MG.
Indexação
Observação