Projeto de Lei Ordinária nº 1950 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1950
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
221
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo Jose de Assis (Assinado em: 21 de Maio de 2026 às 09:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a vedação de cobrança de valores ou exigência de fornecimento de materiais, vestimentas e demais itens aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de Carmo da Mata.
Indexação
Observação