Veto a proposição de lei nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a proposição de lei
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto ao Projeto de Lei nº 1.801/2023, que dispõe sobre o fornecimento de equipamentos de proteção contra a radiação solar aos servidores públicos que desempenhem funções ao ar livre no âmbito do Município de Carmo da Mata/MG.
Indexação
Observação