Matérias da Ordem do Dia (38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata.

Altera a redação da Lei Complementar 82 de 24.11.2007 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira, remuneração e valorização dos profissionais de educação do Município de Carmo da Mata-MG.

Dispõe sobre o “dia de doar” no calendário de eventos do Município.

Institui, no Município de Carmo da Mata, o mês Dezembro Laranja de conscientização e prevenção ao câncer de pele; e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 1.672, que cria cargos para cumprimento dos Programas Governamentais para provimento através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.

Veto ao Projeto de Lei nº 1.801/2023, que dispõe sobre o fornecimento de equipamentos de proteção contra a radiação solar aos servidores públicos que desempenhem funções ao ar livre no âmbito do Município de Carmo da Mata/MG.

Dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo.

Institui a Semana de Valorização das Famílias no Município de Carmo da Mata- MG e dá outras providências.

Requerer o uso da palavra para a necessidade de um novo reservatório de água na cidade.

Em relação ao Chacreamento/loteamento Recanto do Lago, requeiro as seguintes informações:
1 – Em relação aos lotes de caução, estes retornaram para o empreendedor?
2 – Quantos lotes ainda existem de caução?
3 – Encaminhar comprovante das respostas acima.

A Empresa Mevra informou em sua rede social que tem uma parceria com a Prefeitura. Assim solicito as seguintes informações:
1 – o Município fez alguma doação de terreno ou algum recurso financeiro para a empresa supracitada?
2 – O município vai contribuir de alguma forma com a construção de alguma infraestrutura?
3 – Qual o retorno desta parceria para o Município?
4 – Encaminhar cópia do contrato/convênio celebrado entre o município e a empresa Mevra para a construção de casas populares.

Encaminhar cópia do contrato atualizado celebrado entre o Município e a empreiteira que realiza serviços de manutenção da CEMIG.

Informar quantos são os poços artesianos e caixa dágua sob responsabilidade do SAAE, fazendo o devido mapeamento de localização dos mesmos, com foto se possível.

Informar se o Município desenvolveu um plano de ação para prevenir os donos no período chuvoso, em caso positivo enviar do mesmo, em caso negativo informar os motivos pelo qual este plano não foi criado.