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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 1785 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

1785

Data de Apresentação

18/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal De Saúde, a disponibilizar profissional médico ou assistente social para visita domiciliar de dependente químico.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 26 de Junho de 2023
    3 de Julho de 2023
    3 de Julho de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Junho de 2023
    Documento: OFREC Nº 007/2023 - Ofício Recebido
    Ofício 065/2023 NASF - Assunto: Projeto de Lei Municipal nº 1785/2023
    Data Anexação: 15 de Junho de 2023
    Documento: OFREC Nº 008/2023 - Ofício Recebido
    Ofício 59/2023 Secretaria Municipal de Saúde - Projeto de Lei Municipal nº 1785/2023
    OpenAPI