Matérias da Ordem do Dia (21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1785 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal De Saúde, a disponibilizar profissional médico ou assistente social para visita domiciliar de dependente químico. - Projeto de Lei Ordinária nº 1785 de 2023 | Parecer contrário da comissão | 15/06/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Parecer Comissão Permanente nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer da CLJRF pela rejeição do PL 1.785/2023, que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilizar profissional médico ou assistente social para visita domiciliar de dependente químico. - Parecer Comissão Permanente nº 11 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 27/06/2023 - |
Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1797 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria cargos para cumprimento dos programas governamentais para provimento através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1797 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 26/06/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1790 de 2023
Processo: -
Autor: Matheus Nascimento
Protocolo: 1
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos na Secretaria Municipal de Saúde mediante utilização de sistema eletrônico de registro de protocolo e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1790 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação | 20/06/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1793 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 4
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Carmo da Mata, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1793 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação redação final | 26/06/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1790 de 2023
Processo: -
Autor: Matheus Nascimento
Protocolo: 1
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos na Secretaria Municipal de Saúde mediante utilização de sistema eletrônico de registro de protocolo e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1790 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação redação final | 26/06/2023 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1788 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2024, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1788 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação redação final | 26/06/2023 - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
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Referente ao empréstimo do finisa - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
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Encaminhar relatório detalhado e atual contendo os valores referentes as dívidas do município dentre elas dívidas contratuais (incluindo a Cemig), empréstimos e financiamentos, parcelamento previdenciário, outras dívidas não contratuais e precatórios (alimentares e de terceiros). - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
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Cópia de todos os contratos celebrados com empresas de publicidade - - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cópia do contrato de aluguel da Patrol usada para fazer a manutenção das estradas rurais, seguido dos comprovantes de nota fiscal, nota de empenho e comprovante de pagamento. - - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
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Extrato atualizado dos recursos recebidos referente ao acordo da Vale com o estado de Minas Gerais destinado aos municípios. - - |
Aprovado |