Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1817 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/11/2023 | Comissões CLJR, CFFO, CSPM - 3COM | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável da comissão |
| 06/11/2023 | Secretaria da Câmara - SEC | Comissões CLJR, CFFO, CSPM - 3COM | Proposição distribuída às comissões |
| 06/11/2023 | Presidência da Câmara - PRES | Secretaria da Câmara - SEC | Proposição apresentada em Plenário |
| 01/11/2023 | Advocacia Legislativa - ADVLEG | Presidência da Câmara - PRES | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação |
| 01/11/2023 | Secretaria da Câmara - SEC | Advocacia Legislativa - ADVLEG | Parecer jurídico emitido |
| 30/10/2023 | Geraldinho do Moçambique | Secretaria da Câmara - SEC | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |