Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2026 | Proposição aprovada em 2º turno e redação final | 10/03/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

10/03/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Secretaria da Câmara - SEC

Data Encaminhamento

10/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada em 2º turno e redação final

Turno

Segundo

Urgente ?

Não

Texto da Ação