Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 10, de 01 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Mesa da Câmara - Mesa
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
10
Ano
2020
Data
01/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a redação do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica