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Lei Orgânica Municipal-Mesa nº 1, de 30 de agosto de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Mesa da Câmara - Mesa

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica Municipal

Número

1

Ano

2001

Data

30/08/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Lei Orgânica Municipal

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 1, de 02 de abril de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 2, de 16 de setembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 3, de 09 de junho de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 4, de 10 de julho de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 5, de 01 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 6, de 18 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 7, de 25 de abril de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 8, de 10 de setembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 9, de 10 de setembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 10, de 01 de junho de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 11, de 22 de dezembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



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