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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Resolução nº 297, de 20 de dezembro de 2024
Órgão: Mesa da Câmara - Mesa Ementa: Estabelece a adoção do Governo Digital no Legislativo e o Programa Legislativo de Processos Eletrônicos, na Câmara Municipal de Carmo da Mata e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 296, de 19 de novembro de 2024
Órgão: Mesa da Câmara - Mesa Ementa: Institui o Programa de Integridade do Poder Legislativo de Carmo da Mata. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 295, de 20 de fevereiro de 2024
Órgão: Presidência da Câmara - PRES Ementa: Altera a Resolução nº 204/2001, que dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carmo da Mata Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 292, de 20 de dezembro de 2023
Órgão: Presidência da Câmara - PRES Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 294, de 19 de dezembro de 2023
Órgão: Presidência da Câmara - PRES Ementa: Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2025-2028 e regulamenta o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 293, de 30 de novembro de 2023
Órgão: Presidência da Câmara - PRES Ementa: Aprova as Contas do Município de Carmo da Mata, Estado de Minas, relativas ao Exercício Financeiro de 2020, apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos no processo 1104231 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 291, de 03 de outubro de 2023
Órgão: Presidência da Câmara - PRES Ementa: Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Carmo da Mata e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |