1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1908 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Willian Dos Campos
Número de Protocolo: 157
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Institui o Programa “Remédio em Casa”, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 132 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 156
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Dispõe sobre a isenção, em contrapartida, do pagamento de eventuais taxas pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Carmo da Mata - MG.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1905 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 132
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Acrescenta o art. 85-A à Lei Municipal n° 1.310, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carmo da Mata.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1906 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 135
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Cria o serviço de acolhimento institucional na modalidade de Casa Lar para atendimento de crianças e adolescentes no município de Carmo da mata/MG e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 27 de 2025
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty
Número de Protocolo: 159
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Solicita prestação de contas da Secretaria Municipal de Agricultura.
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Aprovado
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