1 - Projeto de Lei Complementar nº 133 de 2025
Autor: Presidência da Câmara - PRES
Número de Protocolo: 185
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Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de
fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova
reestruturação do plano de cargos, vencimentos
e carreiras dos Servidores da administração
geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata -
MG”, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 188
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Altera a Lei Complementar nº 103, de 30 de
agosto de 2023, que “Dispõe sobre os cargos em
comissão e as funções de confiança da
Administração Direta”, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 136 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 204
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 78,
de 18 de janeiro de 2016, para reajustar o valor
base do sobreaviso e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1911 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 183
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Autoriza o Município de Carmo da Mata a
transferir recursos financeiros ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Autarquia
Municipal e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1913 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 186
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Altera a Lei nº 1.672, de 04 de julho de 2023, que
“Cria cargos para cumprimento dos Programas
Governamentais para provimento através de
Processo Seletivo Simplificado”, para criar
cargo, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2025
Autor: Willian Dos Campos
Número de Protocolo: 206
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EMENTA: “Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Carmo da Mata, da Lei Federal nº 13.935/2019, que assegura a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas escolas públicas de educação básica.”
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1912 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 184
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Autoriza servidores públicos da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata-MG a conduzirem veículos oficiais da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências.
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Rejeitado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1914 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 187
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Altera a redação da Lei nº 1.498, de 18 de maio
de 2016 que “Estabelece normas para o
pagamento de diárias aos Servidores Públicos,
Secretários, Prefeito e Vice-Prefeito do
Município de Carmo da Mata, bem como
adiantamento e ressarcimento de despesas e dá
outras providências”.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1915 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Guto
Número de Protocolo: 196
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, de apoio e acolhimento às mães atípicas do Município de Carmo da Mata, e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1908 de 2025
Turno: Final
Autor: Willian Dos Campos
Número de Protocolo: 157
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Institui o Programa “Remédio em Casa”, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Toninho do Inter
Número de Protocolo: 209
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Informações referente ao pagamento das emendas impositivas ao orçamento de 2025.
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Aprovado
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