Matérias da Ordem do Dia (29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Presidência da Câmara - PRES
Protocolo: 185
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de
fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 133 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 188
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 103, de 30 de
agosto de 2023, que “Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da Administração Direta”, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 204
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 78,
de 18 de janeiro de 2016, para reajustar o valor base do sobreaviso e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 136 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1911 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Carmo da Mata a
transferir recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Autarquia Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1911 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1913 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 186
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1.672, de 04 de julho de 2023, que
“Cria cargos para cumprimento dos Programas Governamentais para provimento através de Processo Seletivo Simplificado”, para criar cargo, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1913 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
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EMENTA: “Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Carmo da Mata, da Lei Federal nº 13.935/2019, que assegura a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas escolas públicas de educação básica.” - Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 19/09/2025 - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1912 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 184
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza servidores públicos da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata-MG a conduzirem veículos oficiais da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1912 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 19/09/2025 - |
Rejeitado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1914 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 187
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 1.498, de 18 de maio
de 2016 que “Estabelece normas para o pagamento de diárias aos Servidores Públicos, Secretários, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Carmo da Mata, bem como adiantamento e ressarcimento de despesas e dá outras providências”. - Projeto de Lei Ordinária nº 1914 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 19/09/2025 - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1915 de 2025
Processo: -
Autor: Guto
Protocolo: 196
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, de apoio e acolhimento às mães atípicas do Município de Carmo da Mata, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1915 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 19/09/2025 - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1908 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos
Protocolo: 157
Turno: Final
Texto original
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Institui o Programa “Remédio em Casa”, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas. - Projeto de Lei Ordinária nº 1908 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação redação final | 19/09/2025 - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho do Inter
Protocolo: 209
Turno: Único
Texto original
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Informações referente ao pagamento das emendas impositivas ao orçamento de 2025. - Requerimento nº 30 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação única | 19/09/2025 - |
Aprovado |