Matérias da Ordem do Dia (31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1918 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 240
Turno: -
Texto original
|
Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº
1.748, de 20 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre o horário especial para servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência”, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1918 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 03/10/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1919 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 241
Turno: -
Texto original
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Ratifica e faz ingressar no ordenamento
jurídico do Município de Carmo da Mata-MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL. - Projeto de Lei Ordinária nº 1919 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 03/10/2025 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1922 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho do Inter
Protocolo: 245
Turno: -
Texto original
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EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1922 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 03/10/2025 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 204
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 78,
de 18 de janeiro de 2016, para reajustar o valor base do sobreaviso e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 136 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 03/10/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1909 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 181
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos
servidores públicos da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1909 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 03/10/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1911 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 183
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município de Carmo da Mata a
transferir recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Autarquia Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1911 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 03/10/2025 - |
Aprovado |