1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1785 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal De Saúde, a disponibilizar profissional médico ou assistente social para visita domiciliar de dependente químico.
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Aprovado
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2 - Parecer Comissão Permanente nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer da CLJRF pela rejeição do PL 1.785/2023, que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilizar profissional médico ou assistente social para visita domiciliar de dependente químico.
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Rejeitado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1797 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
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Cria cargos para cumprimento dos programas governamentais para provimento através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1790 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Matheus Nascimento
Número de Protocolo: 1
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos na Secretaria Municipal de Saúde mediante utilização de sistema eletrônico de registro de protocolo e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1793 de 2023
Turno: Final
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 4
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Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Carmo da Mata, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1790 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Matheus Nascimento
Número de Protocolo: 1
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos na Secretaria Municipal de Saúde mediante utilização de sistema eletrônico de registro de protocolo e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1788 de 2023
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 113 de 2023
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Referente ao empréstimo do finisa
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 114 de 2023
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Encaminhar relatório detalhado e atual contendo os valores referentes as dívidas do município dentre elas dívidas contratuais (incluindo a Cemig), empréstimos e financiamentos, parcelamento previdenciário, outras dívidas não contratuais e precatórios (alimentares e de terceiros).
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 115 de 2023
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Cópia de todos os contratos celebrados com empresas de publicidade
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 116 de 2023
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Cópia do contrato de aluguel da Patrol usada para fazer a manutenção das estradas rurais, seguido dos comprovantes de nota fiscal, nota de empenho e comprovante de pagamento.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 117 de 2023
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Extrato atualizado dos recursos recebidos referente ao acordo da Vale com o estado de Minas Gerais destinado aos municípios.
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Aprovado
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