Matérias da Ordem do Dia (32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto a proposição de lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 1.908/2025, que institui o “Programa Remédio em Casa, para entrega domiciliar gratuita de
medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas”. - Veto a proposição de lei nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 10/10/2025 - |
Matéria lida Encaminhada a CLJR para estudo e emissão de parecer. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1923 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 280
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde que atuem em regime de escala 12x36. - Projeto de Lei Ordinária nº 1923 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 14/10/2025 - |
Matéria lida Encaminhada a CLJR, CFFO e CSPM para estudo e emissão de pareceres. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 191
Turno: Primeiro
Texto original
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a
vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Complementar nº 75, de 16 de junho de 2015. - Projeto de Lei Complementar nº 135 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 10/10/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1910 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 182
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a utilização de espaços públicos para colocação de mobiliário no Município de Carmo da Mata/MG e dá outras
providencias. - Projeto de Lei Ordinária nº 1910 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 10/10/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1917 de 2025
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty
Protocolo: 238
Turno: Primeiro
Texto original
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“Institui, no âmbito do Município de Carmo da Mata, o Projeto de Recreação Inclusiva – “Brincar é para Todos” e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 1917 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 10/10/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1918 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 240
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº
1.748, de 20 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre o horário especial para servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência”, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1918 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 10/10/2025 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 156
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a isenção, em contrapartida, do pagamento de eventuais taxas pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Carmo da Mata - MG. - Projeto de Lei Complementar nº 132 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 10/10/2025 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos
Protocolo: 206
Turno: Segundo
Texto original
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EMENTA: “Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Carmo da Mata, da Lei Federal nº 13.935/2019, que assegura a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas escolas públicas de educação básica.” - Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 10/10/2025 - |
Aprovado |