Matérias da Ordem do Dia (35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1920 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo da Mata- MG para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. ” - Projeto de Lei Ordinária nº 1920 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 31/10/2025 - |
Matéria lida Encaminhado a CLJR e CFFO para estudo e emissão de pareceres. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 311
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 103, de 30 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da Administração Direta”, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 03/11/2025 - |
Matéria lida Encaminhado a CLJR, CFFO e CSPM para estudos e emissão de pareceres. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 312
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”. - Projeto de Lei Complementar nº 138 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 03/11/2025 - |
Matéria lida Encaminhado a CLJR, CFFO e CSPM para estudos e emissão de pareceres. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1923 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 280
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde que atuem em regime de escala 12x36. - Projeto de Lei Ordinária nº 1923 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 31/10/2025 - |
Aprovado Encaminhado para sanção Governamental. |