1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1920 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 243
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo da Mata- MG para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. ”
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado a CLJR e CFFO para estudo e emissão de pareceres.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 311
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Altera a Lei Complementar nº 103, de 30 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da Administração Direta”, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado a CLJR, CFFO e CSPM para estudos e emissão de pareceres.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 138 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 312
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Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado a CLJR, CFFO e CSPM para estudos e emissão de pareceres.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1923 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 280
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Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde que atuem em regime de escala 12x36.
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Aprovado
Obs.: Encaminhado para sanção Governamental.
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