Matérias da Ordem do Dia (37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 311
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 103, de 30 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da Administração Direta”, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 14/11/2025 - |
Aprovado Proposição encaminhada para o 2º turno de discussão e votação na próxima reunião. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 312
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”. - Projeto de Lei Complementar nº 138 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 14/11/2025 - |
Aprovado Proposição encaminhada para o 2º turno de discussão e votação na próxima reunião. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1913 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 186
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 1.672, de 04 de julho de 2023, que
“Cria cargos para cumprimento dos Programas Governamentais para provimento através de Processo Seletivo Simplificado”, para criar cargo, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1913 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 17/11/2025 - |
Aprovado Proposição encaminhada para o 2º turno de discussão e votação na próxima reunião. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1919 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 241
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Ratifica e faz ingressar no ordenamento
jurídico do Município de Carmo da Mata-MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL. - Projeto de Lei Ordinária nº 1919 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 14/11/2025 - |
Aprovado Proposição encaminhada para o 2º turno de discussão e votação na próxima reunião. |
| 5 |
Emenda nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 321
Turno: Único
Texto original
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Emenda modificativa ao Projeto de Lei ordinária 1919/2025. - Emenda nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação única | 14/11/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1925 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 296
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação do art. 4º da Lei nº 1.531, de 29 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a criação, estabelece normas de funcionamento e define a composição do Conselho Municipal de Turismo de Carmo da Mata– COMTUR.”. - Projeto de Lei Ordinária nº 1925 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 14/11/2025 - |
Aprovado Proposição encaminhada para o 2º turno de discussão e votação na próxima reunião. |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 301 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho do Inter
Protocolo: 304
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Carmo da Mata/MG. - Projeto de Resolução nº 301 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 14/11/2025 - |
Aprovado Proposição encaminhada para o 2º turno de discussão e votação na próxima reunião. |