Matérias da Ordem do Dia (39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 365
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”. - Projeto de Lei Complementar nº 139 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 01/12/2025 - |
Matéria lida Encaminhado à CLJR, CSPM e CFFO para estudo e emissão de pareceres. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 366
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 01/12/2025 - |
Matéria lida Encaminhado à CLJR e CFFO para estudo e emissão de pareceres. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1930 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 367
Turno: -
Texto original
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Abre crédito adicional suplementar nas dotações que especifica. - Projeto de Lei Ordinária nº 1930 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 01/12/2025 - |
Matéria lida Encaminhado à CLJR e CFFO para estudo e emissão de pareceres. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1928 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 341
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.313, de 29 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata”; e revoga a Lei Municipal nº 1.458, de 15 de janeiro de 2015. - Projeto de Lei Ordinária nº 1928 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 28/11/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1919 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 241
Turno: Segundo
Texto original
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Ratifica e faz ingressar no ordenamento
jurídico do Município de Carmo da Mata-MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL. - Projeto de Lei Ordinária nº 1919 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação redação final | 28/11/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1929 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi
Protocolo: 344
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e proteção de caixas d’água e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1929 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 28/11/2025 - |
Aprovado |