1 - Projeto de Lei Complementar nº 139 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 365
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Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CLJR, CSPM e CFFO para estudo e emissão de pareceres.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 366
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"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CLJR e CFFO para estudo e emissão de pareceres.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1930 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 367
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Abre crédito adicional suplementar nas dotações que especifica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CLJR e CFFO para estudo e emissão de pareceres.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1928 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 341
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Altera a Lei Municipal nº 1.313, de 29 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata”; e revoga a Lei Municipal nº 1.458, de 15 de janeiro de 2015.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1919 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 241
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Ratifica e faz ingressar no ordenamento
jurídico do Município de Carmo da Mata-MG
o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto
Social do Consórcio Intermunicipal de
Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais -
CISAB SUL.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1929 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Eduardo Piassi
Número de Protocolo: 344
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e proteção de caixas d’água e dá outras providências.
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Aprovado
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