Matérias da Ordem do Dia (41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 365
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”. - Projeto de Lei Complementar nº 139 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 366
Turno: Primeiro
Texto original
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"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1924 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 295
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação do art. 14º da Lei nº 1.520, de 07 de abril de 2017, que “Dispõe sobre a política Municipal de Turismo, Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.”. - Projeto de Lei Ordinária nº 1924 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1930 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 367
Turno: Primeiro
Texto original
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Abre crédito adicional suplementar nas dotações que especifica. - Projeto de Lei Ordinária nº 1930 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1928 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 341
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.313, de 29 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata”; e revoga a Lei Municipal nº 1.458, de 15 de janeiro de 2015. - Projeto de Lei Ordinária nº 1928 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 11/12/2025 - |
Aprovado Encaminhado para sanção governamental. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1929 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi
Protocolo: 344
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e proteção de caixas d’água e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1929 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 11/12/2025 - |
Aprovado Encaminhado para sanção governamental. |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 302 de 2025
Processo: -
Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Protocolo: 355
Turno: Segundo
Texto original
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“Aprova as Contas do Município de Carmo da Mata, Estado de Minas, relativas ao Exercício Financeiro de 2023, apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo 1167458”. - Projeto de Resolução nº 302 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação redação final | 11/12/2025 - |
Aprovado Encaminhada para promulgação. |
| 8 |
Emendas impositivas LOA 2026. - Emenda nº 6 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação única | 12/12/2025 - |
Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1920 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 243
Turno: Único
Texto original
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo da Mata- MG para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. ” - Projeto de Lei Ordinária nº 1920 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação única | 11/12/2025 - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1921 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 244
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Carmo da Mata-MG para o quadriênio 2026-2029. - Projeto de Lei Ordinária nº 1921 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação única | 11/12/2025 - |
Aprovado |