1 - Projeto de Lei Complementar nº 139 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 365
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Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 366
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"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1924 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 295
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Altera a redação do art. 14º da Lei nº 1.520, de 07 de abril de 2017, que “Dispõe sobre a política Municipal de Turismo, Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1930 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 367
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Abre crédito adicional suplementar nas dotações que especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1928 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 341
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Altera a Lei Municipal nº 1.313, de 29 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata”; e revoga a Lei Municipal nº 1.458, de 15 de janeiro de 2015.
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Aprovado
Obs.: Encaminhado para sanção governamental.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1929 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Eduardo Piassi
Número de Protocolo: 344
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e proteção de caixas d’água e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Encaminhado para sanção governamental.
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7 - Projeto de Resolução nº 302 de 2025
Turno: Segundo
Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Número de Protocolo: 355
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“Aprova as Contas do Município de Carmo da Mata, Estado de Minas, relativas ao Exercício Financeiro de 2023, apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo 1167458”.
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Aprovado
Obs.: Encaminhada para promulgação.
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8 - Emenda nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Plenário - PLEN
Número de Protocolo: 384
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Emendas impositivas LOA 2026.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1920 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 243
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo da Mata- MG para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. ”
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1921 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 244
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Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Carmo da Mata-MG para o quadriênio 2026-2029.
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Aprovado
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