Matérias da Ordem do Dia (22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre complementação do piso salarial nacional do enfermeiro e técnico de enfermagem a que se refere a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e estabelece outras providências.

Aumenta número de vagas da função de motorista, e altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal 99, de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG.

Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Conecta Carmo, para ofertar sinal de internet gratuitamente em locais públicos do Município.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata(MG) a conceder subvenção social a sociedade Cantinho dos Pimpolhos e dá outras providências.

Cria a semana municipal da reciclagem e do meio ambiente nas escolas municipais do município de Carmo da Mata.

Suprime o art. 6º e altera redação demais artigos do Projeto de Lei nº 1.785/2023.

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal De Saúde, a disponibilizar profissional médico ou assistente social para visita domiciliar de dependente químico.

Cria cargos para cumprimento dos programas governamentais para provimento através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.

Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa cópia do mapa contendo os lotes do cemitério.