Matérias da Ordem do Dia (16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a adoção de medidas de auxílio à mulher em situação de risco em estabelecimentos privados no âmbito do Município de Carmo da Mata/MG.

Dispõe sobre a vedação de cobrança de valores ou exigência de fornecimento de materiais, vestimentas e demais itens aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de Carmo da Mata.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Estágio no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata.

Altera a redação dos artigos 215 e 362, bem como da Tabela VII do Anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 120, de 23 de dezembro de 2025, que institui o Código Tributário do Município de Carmo da Mata-MG.

Dispõe sobre medidas obrigatórias de controle sanitário, prevenção de arboviroses e combate à proliferação de animais peçonhentos em estabelecimentos industriais e atividades potencialmente geradoras de risco sanitário situadas no Município de Carmo da Mata, especialmente em áreas urbanas residenciais, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo da Mata/MG, inscrito no CNPJ 19.164.029/0001-37.

Autoriza o pagamento de sobreaviso aos servidores ocupantes do cargo de coveiro no Município de Carmo da Mata.

Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Apoio ao Deslocamento de Pacientes Oncológicos no Município de Carmo da Mata/MG.