1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1954 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 298
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Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CLJR, CFFO e CSPM para estudos e emissão de pareceres.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1953 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 286
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Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Carmo da Mata e revoga a Lei Municipal nº 981, de 06 de maio de 1997.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CLJR e CSPM para estudos e emissão de pareceres.
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3 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 290
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CLJR, CFFO e CSPM para estudos e emissão de pareceres.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1952 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 262
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Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro na execução da lei orçamentaria do exercício de 2026.
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Aprovado
Obs.: Encaminhado para sanção do Executivo.
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5 - Projeto de Resolução nº 305 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa
Número de Protocolo: 208
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Estágio no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata.
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Aprovado
Obs.: Encaminhado para promulgação.
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