Matérias da Ordem do Dia (34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora.

Encaminhar cópia do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado entre o Ministério Público e o Município referente ao tombamento de imóveis.

Encaminhar cópia do Processo Licitatório para contratação da empresa para realização do Processo Seletivo Ano 2023.

Encaminhar lista contendo os débitos com fornecedores até o mês de outubro de 2023.

Encaminhar uma cópia do contrato celebrado entre o município e o servidor ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação, referente ao processo seletivo realizado 2022. Poderá ser em nome de qualquer servidor ocupante do referido cargo.

Encaminhar cópia das multas aplicadas ao SAAE nos anos de 2022/2023, bem como o parcelamento, com os comprovantes de pagamento das parcelas já realizadas, conforme informado pelo diretor do SAAE em reunião na câmara.

Encaminhar cópia da rescisão contratual da Empresa Santa Rosa, referente obra trecho da estrada Cachoeira D’água.

Tendo em vista que se encontra suspensa, há quase um ano, a tramitação do projeto de Lei 1767/2022, que faz doação de terreno para a empresa FH Metais, solicito que o executivo informe se ainda tem a intenção de manter esta doação e quais as medidas estão sendo tomadas para que o projeto possa retornar a tramitação.

Informar se o Hospital efetuou o pagamento dos débitos junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em caso positivo encaminhar cópia da CND e em caso negativo justificar os motivos, uma vez que foi repassado subvenção para este fim.