Resumo (37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Que o Executivo tome medidas definitivas no sentido de paralisar o vazamento da fonte de água localizada no jardim da Praça Presidente Vargas. A boia já substituída, porém, a mesma continua com vazamentos, sendo necessário a substituição de alguns azulejos e o rejunte geral dos demais a fim de vedar apropriadamente, evitando o vazamento de água.

Que a administração possa ceder um servidor para a delegacia de polícia para trabalhar na confecção de carteiras de identidades, fazendo a designação do mesmo para participar do curso promovido para tal fim.

Que o Executivo verifique a possiblidade de construir no local onde funciona o Departamento de Obras e que em breve estará vago, um imóvel que possa receber todas as secretarias do Municipais, de forma que estejam funcionando em um local mais adequado. Assim como construir uma sala para reuniões, palestras dentre outros, economizando com alugueis e dando maior conforto para os servidores e usuários de cada secretaria.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo da Mata para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. - LOA

Dispõe sobre benefício assistencial de saúde para servidores e agentes políticos da Câmara Municipal.

Institui, no Município de Carmo da Mata, o mês Dezembro Laranja de conscientização e prevenção ao câncer de pele; e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 1.672, que cria cargos para cumprimento dos Programas Governamentais para provimento através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo.

Institui a Semana de Valorização das Famílias no Município de Carmo da Mata- MG e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora.

Que O Executivo encaminhe cópia dos seguintes documentos: 1 - do Protocolo de entrega de documentos na Caixa Econômica Federal referente construção de uma ponte na comunidade da Forquilha – Contrato de repasse nº 914366/2021; 2 – do comprovante de recolhimento junto ao INSS dos valores retidos e da parte patronal de todos os servidores públicos da prefeitura referente a competência março de 2023 até outubro de 2023.