1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1840 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
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Fixa os critérios para cálculo dos adicionais referentes aos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem da Administração Municipal de Carmo da Mata.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1841 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
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Acrescenta o art. 4º-A à Lei Municipal nº 1.672/2023.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1805 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Lei de responsabilidade educacional do Município de Carmo da Mata/MG.
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Aprovado
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4 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.805/2023
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas e privadas da rede de ensino do Município e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1834 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
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Dispõe sobre o abono de faltas de servidores municipais acometidos de doenças decorrentes de epidemias.
Obs.: 2a votação e votação da redação final
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 43 de 2024
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Sondagem para construção da ponte.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 44 de 2024
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Assunto: Transparência no site de licitações da Prefeitura.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 45 de 2024
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Assunto: Referente devolução dos recursos financeiros da Câmara para a Prefeitura, nos finais dos anos de 2023 e 2024.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 46 de 2024
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Assunto: Leishmaniose
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 47 de 2024
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Assunto: DENGUE
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 48 de 2024
Autor: Silvana do Nelson
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Oficiado o Secretario de Obras do Município, na pessoa da Claret Sales, a comparecer nesta Casa, no dia 15 de abril, às 19 horas, para prestarem esclarecimentos sobre as estradas municipais.
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Aprovado
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