1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1853 de 2024
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Institui a Campanha Municipal do Abril Verde de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
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Matéria lida
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2 - Veto a proposição de lei nº 1 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
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Veto ao Projeto de Lei Municipal nº 1.805/2023, que dispõe sobre a Lei de responsabilidade educacional do Município de Carmo da Mata/MG.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1848 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Matheus Nascimento
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Torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados no Município.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1849 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Institui a Campanha Permanente de Promoção da Vacinação nas escolas do Município.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1851 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Institui o dia municipal da mulher advogada no calendário oficial de eventos do Município.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1852 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Institui o dia municipal de conscientização sobre a violência contra o idoso no calendário oficial de eventos do Município.
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Aprovado
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7 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 13 de 2023
Turno: Final
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
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“Dá nova redação ao art. 31 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 78 de 2024
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Informar o motivo pelo qual o executivo não encaminhou a esta Casa o aceite de obras, principalmente, das que foram inauguradas, sendo que foram solicitadas por este vereador.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 79 de 2024
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Informar os motivos pelos quais os problemas estruturais dos imóveis, onde funcionavam as escolas de comunidades rurais, como Riacho, Forquilha, Cachoeira dos dias dentre outras, não foram resolvidos.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 80 de 2024
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Informar os motivos pelos quais o município não instalou um centro de apoio a população, exemplo, disponibilizado o uso de 01 computador, com internet e impressora, para o uso da população de forma gratuita.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 81 de 2024
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Referente a taxa de desemprego em nosso Município, a administração tem algum documento que mostra ano a ano essa taxa de desemprego?
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 82 de 2024
Autor: Cidadão
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Renata Pereira Pinto, requer o uso da palavra para falar sobre a confecção de carteira de identidade.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 83 de 2024
Autor: Cidadão
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Marilene Castro Broemmé Von der Lautz e Aloisio Fernando Maia Ferraz Demunno requerem o uso da palavra para apresentar indicações e sugestões de melhorias para a comunidade carmense.
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Matéria lida
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14 - Moção nº 7 de 2024
Autores:
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Moção de Aplausos ao Deputado Estadual LUCAS LASMAR, pela destinação de recursos financeiros, no importe de quinhentos mil reais, para a reforma e compra de equipamentos do bloco cirúrgico da Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata.
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Aprovado
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