Resumo (20ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Diante da aprovação da lei Municipal 1677/2023, sendo que posteriormente foi cobrado da Secretaria Municipal de Saúde a execução da mesma, tendo sido informado que o serviço de protocolo eletrônico teria início no mês de maio de 2024, venho solicitar que seja demonstrado a Execução da lei municipal supracitada.

Que o executivo analise a possibilidade de fazer o plantio de árvores, modelo de arvores Escova-de-garrafa. Essa árvore tem esse nome por suas flores vermelhas se assemelharem a uma escova de garrafa. É uma espécie resistente à seca, com até 7 m de altura. A floração se dá entre o inverno e a primavera.

Que o Executivo regulamente os estacionamentos em frente aos PSF’s do Município, determinando o uso exclusivo das vagas para os pacientes que estão em atendimento no momento, providenciando inclusive a instalação de placas de sinalização nos referidos locais, deixando expressa a proibição do uso dos estacionamentos pessoas que não estão nos PSF’s.

Que o Executivo, quando do envio de projetos de lei para autorização de parcerias com recursos provenientes de emendas parlamentares, faça a indicação, na justificativa do projeto, referente a origem do recurso, contendo especialmente o nome do parlamentar que a indicou e a data da indicação do recurso.

Determina a coleta de material para exames médicos no domicílio.

Dispõe sobre o cadastro municipal para adoção de animais.

Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 1.850/2024 - LDO

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a Irmandade dos Congadeiros de Nossa Senhora do Rosário da Comunidade do Quilombo, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Dispõe sobre a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Dispõe sobre a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a Associação Atlética Internacional, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Na área da saúde municipal, tem alguma conta bancarias separada ou não? Se for sim o extrato bancário completo de 2023 a 13 de junho de 2024, com demonstrativo da sua movimentação.

Encaminhar cópia das medições, nota de empenho e nota fiscal, bem como comprovante de pagamento das licitações

Diante da aprovação da lei Municipal 1677/2023, sendo que posteriormente foi cobrado da Secretaria Municipal de Saúde a execução da mesma, tendo sido informado que o serviço de protocolo eletrônico teria início no mês de maio de 2024, venho solicitar que seja demonstrado a Execução da lei municipal supracitada.