Matérias do Expediente (20ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Diante da aprovação da lei Municipal 1677/2023, sendo que posteriormente foi cobrado da Secretaria Municipal de Saúde a execução da mesma, tendo sido informado que o serviço de protocolo eletrônico teria início no mês de maio de 2024, venho solicitar que seja demonstrado a Execução da lei municipal supracitada.

Que o executivo analise a possibilidade de fazer o plantio de árvores, modelo de arvores Escova-de-garrafa. Essa árvore tem esse nome por suas flores vermelhas se assemelharem a uma escova de garrafa. É uma espécie resistente à seca, com até 7 m de altura. A floração se dá entre o inverno e a primavera.

Que o Executivo regulamente os estacionamentos em frente aos PSF’s do Município, determinando o uso exclusivo das vagas para os pacientes que estão em atendimento no momento, providenciando inclusive a instalação de placas de sinalização nos referidos locais, deixando expressa a proibição do uso dos estacionamentos pessoas que não estão nos PSF’s.

Que o Executivo, quando do envio de projetos de lei para autorização de parcerias com recursos provenientes de emendas parlamentares, faça a indicação, na justificativa do projeto, referente a origem do recurso, contendo especialmente o nome do parlamentar que a indicou e a data da indicação do recurso.