Matérias da Ordem do Dia (1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Cruz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 55, de 15 de outubro de 2010, que dispõe sobre microempresa, empresa de pequeno porte e o empreendedor individual, no âmbito do Município de Carmo da Mata, para estabelecer prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, nas contratações públicas municipais. - Projeto de Lei Complementar nº 126 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 03/02/2025 - |
Matéria lida |