Resumo (3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Considerando os danos causados pelas chuvas intensas do dia 24 de dezembro, que afetaram várias residências dos bairros Bom Jesus e Conjunto habitacional Deputado Milton Sales, venho indicar a instalação de válvulas de retenção de esgoto nas casas atingidas.

1 – Que sejam efetuadas as podas das árvores nas seguintes vias públicas do bairro da Várzea. 2. Que seja sejam instalados containers de lixo nas duas pracinhas do bairro da Várzea. 3. Que sejam realizados reparos definitivos na rua Leonídia Alves de Melo onde se localiza o laticínio no bairro Várzea. 4 – Com o objetivo de proporcionar iluminação pública adequada e garantir a segurança da população, solicito que sejam instalados postes de energia elétrica, com braço de iluminação e lâmpada, nas seguintes vias da cidade.

1 - Que sejam realizados os seguintes serviços na Rua José Domingos Filho, na conhecida pracinha da Hélia

1 - Que realize, com urgência, o corte de árvores localizadas próximo às residências dos moradores da comunidade rural do Quilombo. 2 - Que sejam realizados serviços de manutenção na estrada que liga a comunidade rural dos Campos ao Quilombo. 3 – Que o SAAE realize a limpeza do poço de esgoto da comunidade dos Campos. 4 - que seja enviada uma equipe para realizar a manutenção das lâmpadas queimadas no povoado dos Campos. 5 – Que sejam realizados serviços de manutenção na estrada que dá acesso à estrada do falecido Edimar da Barreira.

1 - Que seja dada atenção especial à praça do bairro São Geraldo, que é frequentada por muitas crianças.

1 - Que o fiscal de condutas do Município (ou o responsável designado) adote medidas para regularizar a instalação de fios e cabos de internet nos postes da cidade. 2 - Que o setor de publicidade da prefeitura adote uma política de atualização regular das informações de contato em todos os canais de comunicação oficiais, incluindo o site, Instagram e outros.

Que o Executivo Municipal disponibilize transporte escolar para os alunos da rede estadual de ensino – Escola Estadual Joaquim Pereira Notini, que residem no bairro Aeroporto.

Revoga a Lei nº 1.452, de 17 de novembro de 2014, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Carmo da Mata - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUNDE e dá outras providências.

Regulamenta a proibição do descarte de entulho, resíduos de grande porte e de poda de árvores em via pública no Município de Carmo Da Mata/MG.

Altera a Lei Complementar nº 55, de 15 de outubro de 2010, que dispõe sobre microempresa, empresa de pequeno porte e o empreendedor individual, no âmbito do Município de Carmo da Mata, para estabelecer prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, nas contratações públicas municipais.

Que seja encaminhada cópia do balanço patrimonial de dezembro/2024 e balancete financeiro de janeiro de 2025 da Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata.